Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Social Media Machine ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Social Media Machine ("Empresa", "nós" ou "nosso").

2. Descrição do Serviço

O Social Media Machine é uma plataforma de criação de conteúdo visual para redes sociais que oferece:

• Criação de posts estilo Twitter/X
• Geração de frases de efeito
• Criação de carrosséis para redes sociais
• Posts estilo YouTube
• Outras ferramentas de criação de conteúdo

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da sua conta.

4. Assinatura e Pagamento

4.1. Planos

O Serviço é oferecido mediante assinatura paga. Os planos disponíveis, preços e condições estão descritos na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio.

4.2. Cobrança

• A cobrança é realizada no momento da assinatura
• A renovação é automática ao final de cada período
• Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe
• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento

4.3. Reembolso e direito de arrependimento

Arrependimento em 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): como a contratação ocorre integralmente pela internet, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação e receber a devolução integral do valor pago, corrigido, sem necessidade de justificativa. Basta solicitar pelo suporte ([email protected]) ou pelo WhatsApp de atendimento. O estorno é processado pela Stripe no mesmo meio de pagamento utilizado, e o prazo de crédito depende da operadora do cartão.

Após os 7 dias: não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do período. Ao cancelar, a renovação automática é interrompida e você mantém acesso ao Serviço até o final do período já pago.

Falha do Serviço: se o Serviço ficar indisponível por problema comprovadamente nosso, analisaremos o reembolso proporcional ou a extensão equivalente do período de assinatura, à sua escolha.

5. Uso Aceitável

5.1. Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

• Criar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Disseminar malware, vírus ou código malicioso
• Realizar spam ou envio massivo de mensagens não solicitadas
• Interferir no funcionamento do Serviço ou de seus servidores
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Criar conteúdo que promova violência, discriminação ou ódio
• Personificar outras pessoas ou entidades
• Utilizar o Serviço para fins fraudulentos

5.2. Consequências

A violação destes termos pode resultar em:

• Aviso por escrito
• Suspensão temporária do acesso
• Encerramento permanente da conta
• Medidas legais cabíveis

6. Propriedade Intelectual

6.1. Nossa Propriedade

O Serviço, incluindo seu design, código, funcionalidades, logotipos e marcas, são propriedade exclusiva da Social Media Machine e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria utilizando nosso Serviço. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar seu conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço.

6.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria e pela forma como o utiliza. A Empresa não se responsabiliza por violações de direitos autorais ou outros direitos de terceiros decorrentes do conteúdo criado por você.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Disponibilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

7.2. Limitações

Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Falhas causadas por terceiros ou força maior
• Ações tomadas com base no conteúdo criado pelo Usuário

7.3. Limite Máximo

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer circunstância, será limitada ao valor total pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos
• Seu uso do Serviço
• Conteúdo que você criar ou compartilhar
• Violação de direitos de terceiros

9. Modificações

9.1. Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

9.2. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso no Serviço. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Encerramento

10.1. Por sua iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.

10.2. Por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

10.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, você perderá acesso ao Serviço e ao conteúdo armazenado. Recomendamos exportar seu conteúdo antes de encerrar a conta.

10.4. Exclusão definitiva da conta

Você pode excluir definitivamente sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta no site, ou em Conta → Excluir conta no aplicativo, inclusive se sua assinatura já estiver cancelada. As instruções completas e a lista do que é apagado e do que é retido por obrigação legal estão em https://app.thesocialmidiamachine.com/delete-account.

10.5. Automações de Direct e dados de terceiros

Ao ativar as Automações de Direct, você determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados das pessoas que enviam mensagens diretas, respostas a stories ou comentários à sua conta do Instagram. Nesse tratamento, você é o controlador e a Social Media Machine atua como operadora, nos termos do art. 5º, VI e VII da Lei 13.709/2018, processando esses dados exclusivamente conforme as suas instruções.

Como controlador, você é responsável por: (a) ter base legal para o tratamento; (b) usar as automações apenas para responder a interações espontâneas, sem enviar mensagens não solicitadas; (c) respeitar as políticas da Meta e da plataforma Instagram; e (d) atender às solicitações dos titulares. A Social Media Machine auxiliará no atendimento dessas solicitações e disponibiliza o canal [email protected] para que terceiros exerçam seus direitos.

Aplicamos, por padrão e independentemente das suas instruções, medidas de minimização e de retenção descritas na Política de Privacidade: o texto das mensagens é descartado assim que processado, os registros são criptografados em repouso e contatos sem interação são eliminados automaticamente.

11. Disposições Gerais

11.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Foro

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

11.3. Integralidade

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao uso do Serviço.

11.4. Renúncia

A falha da Empresa em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: